Política de privacidade

Política de Privacidade ALLDRIVE
A Política de Privacidade ALLDRIVE é um instrumento delineador das diretrizes adotadas pela empresa, com vistas à busca pelo sucesso na relação com todos os seus parceiros e fornecedores.
Aqui foram elencados os principais valores e procedimentos operacionais, necessários ao estabelecimento de parcerias seguras, promissoras e de benefício mútuo.
Este documento foi construído em módulos, de acordo com cada assunto abordado, buscando assim facilitar sua leitura e fácil entendimento.
Os módulos são:
1.
Uso e Aplicação de Câmeras de Segurança
2.
Uso e aplicação da Verificação por Foto
3.
Uso e Aplicação do Reconhecimento Facial
4.
Uso e Aplicação de Gravações de Áudio
5.
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Combate ao Financiamento de Terrorismo
6.
Programas Proibidos
Desejamos que, ao acessar e ler a presente política de privacidade, através de nosso aplicativo, ou site, você entenda que as informações e dados pessoais são confiados à empresa.
Em face disso, em seu total conhecimento da importância de garantir a privacidade e proteger os Dados dos usuários, a ALLDRIVE elaborou a presente Política de Privacidade, para detalhar como esses Dados e Informações são utilizados e, em quais finalidades poderão ser aplicados.
A seguir, detalharemos os Cuidados e Aplicações dos Dados:
1. INTRODUÇÃO
Quando você navega em nosso app e ou site, e faz uso dos serviços, seus dados pessoais são confiados à ALLDRIVE.
Sabendo da importância dessa confiança e, objetivando garantir a privacidade e proteção de seus Dados, a ALLDRIVE elaborou a presente política, de forma detalhada, para que você entenda como serão utilizados e para quais finalidades.
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18 – “LGPD”), e ainda, à todas as leis que regulamentam as proteções de dados, no Brasil, a ALLDRIVE empreende seus melhores esforços para garantir que os Dados e informações de seus usuários sejam tratados da melhor maneira possível, reconhecendo a importância, relevância e sobretudo a responsabilidade que tem sobre eles.
2. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política se aplica a todos que acessarem nosso app ou site, compreendendo: colaboradores, fornecedores, condutores parceiros, passageiros, influencers, frotistas, visitantes de nosso site e demais usuários ALLDRIVE.
3. CONCEITOS IMPORTANTES
Abaixo estão algumas definições úteis para descomplicar a leitura desta Política.
“DADOS PESSOAIS”: Dados específicos de uma pessoa física que permitem lhe identificar, de forma direta ou indireta (nome, CPF, telefone, e-mail, placa de seu veículo, redes sociais etc.).
“DADOS PESSOAIS ESPECÍFICOS”: são dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou partido político, ou ainda, a alguma organização religiosa, filosófica ou política; dados referentes à sua saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico etc.
As especificações de Dados, acima descritas, serão denominados, de forma conjunta, como “Dados” ou “Dados Pessoais”.
“ALLDRIVE”: será a denominação específica da ALLDRIVE BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.535.040/0001-31, sediada na Alameda Presépio, nº 170, Ville de Montagne, no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
“LGPD”: É a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
“ADMINISTRADORA”: é quem administra e decide sobre o tratamento de Dados Pessoais. Nesse caso, quando você acessar ou se cadastrar em nossa plataforma ou utilizar nossos serviços, a ALLDRIVE será a administradora do tratamento dos seus dados pessoais.
“PASSAGEIRO”: será toda e qualquer pessoa que venha a utilizar os serviços da ALLDRIVE, na qualidade de passageiro.
“CONDUTOR PARCEIRO”: será todo motorista ou piloto, legalmente regularizado, prestador do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que utiliza os serviços do aplicativo ALLDRIVE.
“FROTISTA”: serão as pessoas físicas ou jurídicas que detém veículos próprios e os aluga, arrenda ou disponibiliza de forma diversa, a um CONDUTOR PARCEIRO ALLDRIVE.
“POLÍTICA”: se refere a esta Política de Privacidade, que ora, lês e/ou concorda e aprova.
“TITULAR”: serão as pessoas físicas a quem os Dados Pessoais se referem.
“TRATAMENTO”: se refere à toda e qualquer forma de uso que a ALLDRIVE pode fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
“USUÁRIOS” ou “VOCÊ”: se refere a qualquer pessoa que utilize os serviços da ALLDRIVE.
4. DADOS - APLICAÇÕES E USO
De acordo com o tipo de relação com a ALLDRIVE, os Dados poderão ter tratamentos e aplicações diferenciadas, a depender do interlocutor, que poderá ser o condutor parceiro, o passageiro, ou apenas um visitante ao nosso site ou app.
Objetivando se cercar de total transparência, a ALLDRIVE descreve a seguir aplicações e usos dos Dados coletados, de acordo com cada perfil.
4.1. CONDUTOR PARCEIRO
A você, CONDUTOR PARCEIRO, naquilo que for aplicável, de acordo com as leis e regulamentações, seus Dados poderão ser tratados na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Criação de Cadastro, Validação de Segurança Prevenção à Fraude ➔ Nome, Foto Pessoal, Sexo, Data de Nascimento, Localidade, Telefone, Código de Verificação, CPF, CNH, Categoria Selecionada, CRLV, RENAVAM, Placas, Proprietário do Veículo, Quem será o Condutor, Atestado de Bons Antecedentes, Dados para Pagamento e Conta Bancária.
Uso dos Aplicativos, Serviços, Realização de Viagens, Pedidos, Oferta de Serviços e Produtos (em primeiro e/ou segundo plano) ➔ Posição Geográfica, Duração da Viagem, Histórico de Corridas e Solicitações, Avaliações Feitas sobre os Serviços da ALLDRIVE, Comunicações Realizadas através dos Aplicativos e Outros Canais de Atendimento, Transações Financeiras, Formas de Pagamento, Valores dos Serviços, Endereço IP, Navegador Utilizado, SSID e Forças do sinal das Redes Sem Fio e da Operadora Móvel, Imagem, Voz, Tipo e Marca do Aparelho Celular, Identificadores de Dispositivos Móveis, Sistema Operacional, Informações sobre Rede, Provedor de Conexão à Internet Utilizado e configuração dos dispositivos.
Funcionalidades Específicas ➔ Microfone do dispositivo de telefonia móvel, Álbum de fotografias, Câmera, Lista de Contatos.
Demais Tecnologias de Rastreamento para fins de Marketing e Anúncios ➔ IDFA (Identifier for Advertisers – Identificador para Anunciantes), AAID (Android Advertising ID – ID do Anunciante Android) e GAID (Google Advertising ID – ID de Publicidade do Google).
Enviar Comunicações Operacionais e Comunicações de Marketing ➔ Dados Cadastrais, Nome, nº de Telefone (inclusive para comunicações via WhatsApp), E-mail.
Preservar, para Tentar Garantir a Segurança e o Conforto das Viagens ➔ Dados da Viagem, Nome do CONDUTOR PARCEIRO, Antecedentes Criminais, Nº de Telefone, Trajeto, Imagens e Voz de Dentro do Veículo (em casos específicos).
Tentar Preservar a Segurança e Tentar Garantir a Prevenção à Fraude ➔ Fotografia da Face do CONDUTOR PARCEIRO, para Reconhecimento Facial e Foto do Rosto para o Perfil do Aplicativo, que poderá ser mostrada ao Passageiro quando solicitar uma corrida.
Efetivação do Pagamento Pelas Corridas ➔ Nome Completo, Valor da Corrida e Dados Financeiros.
Tentar Viabilizar o Oferecimento de Crédito por Bancos Parceiros ➔ Dados Cadastrais, Scores de Crédito e Ganhos Efetivamente Recebidos pela Prestação de Serviços.
Tentar Viabilizar o Oferecimento de Benefícios por Locadoras Parceiras ➔ Dados Cadastrais e Ganhos Efetivamente Recebidos pela Prestação de Serviços.
Cadastro no Sistema de Frotas Realizado pelo FROTISTA ➔ Nome, CPF, CNPJ, E-mail, Nº de Telefone, Gênero.
Contratação de Apólices de Seguro para Acidentes Pessoais de Passageiros e Comunicação de Acidentes (apenas para CONDUTORES PARCEIROS) ➔ Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Nº do Telefone, Contato de Urgência, E-mail, Endereço Completo, Boletim de Ocorrência, Notas Fiscais de Despesas de Reembolso, Dados da Corrida com Endereço Completo, Data e Horário da Ocorrência, Média de Ganhos dos Últimos Três Meses.
Fornecimento do recurso ALLDRIVE-ABASTECE (apenas para CONDUTORES PARCEIROS) ➔ Dados de Geolocalização em Tempo Real
Os “Dados” poderão ainda, ser usados para outras finalidades como, por exemplo, Analisar, Aprovar e Autenticar o Cadastro e a Criação de Contas dos CONDUTORES PARCEIROS, Personalizar a Experiência, Gerar Análises e Relatórios Estatísticos, Realizar Pesquisas e Análises Científicas, Manter o Bom Funcionamento e Aprimorar as Funcionalidades das Plataformas, Detectar e Impedir o Uso de Aplicativos e Programas Proibidos para Propósitos Fraudulentos, Desenvolver Novos Produtos, Serviços, Parcerias e Funcionalidades, Oferecer Descontos, Desenvolver Análises antifraude e de Segurança, Emitir e Desbloquear o Cartão ALLDRIVE, Cumprir Normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e Outros Crimes Financeiros, Realizar Campanhas Promocionais, Compor o Preço dos Serviços, Ofertar Canais de Atendimento aos Parceiros e Indicação de Novos CONDUTORES PARCEIROS.
Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados, para executar essas finalidades.
4.2. PASSAGEIRO
Sendo você um Passageiro, além da forma de utilização descrita no item 4.1., no que for aplicável, seus Dados Pessoais poderão ser tratados, na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Cadastro na Plataforma ➔ Nome, Nº do Telefone, E-mail e Foto Pessoal (caso opte por inserir uma foto).
Uso dos Aplicativos, Serviços, Realização de Viagens, Pedidos e Oferta de Produtos e Serviços (em primeiro e/ou em segundo plano) ➔ Documento de Identificação (CPF ou RG), Dados de Cartão de Crédito (caso opte por essa forma de pagamento), Endereço Completo, Localização Geográfica, Duração da Viagem, Locais Habituais de Embarque e
Desembarque, Histórico de Corridas e Solicitações, Avaliações Feitas sobre Serviços da ALLDRIVE, Comunicações Realizadas através dos Aplicativos e Outros Canais de Atendimento, Advertising Identifier (identificador de publicidade) , Transações Financeiras, Formas de Pagamento, Valores do Serviço, Endereço IP, Navegador Utilizado, SSID e Forças dos Sinais das Redes Sem Fio e da Operadora Móvel, Imagem, Voz, Tipo e Marca do Aparelho Celular, Identificadores de Dispositivos Móveis, Sistema Operacional, Informações sobre Redes, Provedores de Conexão à Internet Utilizados e Configurações dos Dispositivos.
Outras Tecnologias de Rastreamento para Fins de Marketing e Anúncios ➔ IDFA (identifier for advertisers – identificador para anunciantes), AAID (Android Advertising ID – ID do anunciante Android) e GAID (Google Advertising ID - ID de publicidade do Google).
Funcionalidades Específicas ➔ Lista de Contatos, Câmera, Álbum de Fotografias e Microfone do Dispositivo de Telefonia Móvel.
Tentar Preservar a Segurança e o Conforto das Viagens e Demais Serviços ➔ Dados de Viagem, Nome do Passageiro, Fotografia de Perfil (pode ser incluída opcionalmente no perfil do aplicativo e poderá ser compartilhada com o CONDUTOR PARCEIRO ao solicitar uma corrida), Nº do Telefone, Percurso/trajeto, Imagens e Voz de Dentro do Veículo (em alguns casos).
Autenticar o Usuário para Tentar Gerar Segurança e Evitar Fraudes ➔ Nome Completo, Nº do Telefone, Documento legal de Identificação (CPF, RG ou CNH), Dados Biométricos e Aplicativos Instalados.
Realizar Operações de Pagamentos ➔ Nome Completo, Valor da Corrida, Dados Financeiros e Contatos (quando aplicável).
Enviar Comunicações Operacionais e de Marketing ➔ Nome, E-mail e nº do Telefone (inclusive para comunicações via WhatsApp).
Realizar Detecção Facial para a Segurança e a Validação de Identidade ➔ Fotografia e, em alguns casos, Biometria.
Chamar Corridas pelo WhatsApp (necessário verificar a existência de conta na ALLDRIVE - apenas para Passageiros) ➔ Número do Telefone, Conversa com o Chatbot, Nome Registrado no WhatsApp Inc., Nome Dados da Localização, Destino e Demais Detalhes da Viagem, como Nome do CONDUTOR PARCEIRO e Detalhes do Carro. Os Dados Específicos da Viagem (Nome, Fotografia de Identificação e Detalhes do Carro do CONDUTOR PARCEIRO, além do Trajeto Percorrido pelo CONDUTOR PARCEIRO até o ponto de embarque), Serão Disponibilizados em uma Página Externa e Segura da ALLDRIVE.
Validar Informações para Fins de Segurança (apenas para Passageiros) ➔ Número de CPF, Data de Aniversário e Dados do Cartão de Crédito (validação de CPF e cartão); Nome Completo e Nº do CPF (validação de nome); Fotografia de Perfil (validação da foto de perfil).
Visualização de Informações do Passageiro pelo CONDUTOR PARCEIRO para fins de segurança (apenas para Passageiros) ➔ Fotografia de Perfil (disponível no período entre ”cheguei no embarque” e “iniciar a corrida”, no restante do tempo a foto fica borrada), Nº de Corridas Realizadas pelo Passageiro, Nº de Avaliações – apenas avaliações positivas que o Passageiro obteve (apenas as Tags pré-definidas/fixadas para avaliação, não eventuais comentários feitos), Selo de Verificação (Essencial ou Premium) e Validações pelas Quais o Passageiro passou.
Poderão ainda, ser realizados tratamentos de “Dados” para outras finalidades, tais como: validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, indicação de novos usuários, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais, e compor o preço dos serviços).
Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.
Ocorrendo o não fornecimento de informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos serviços, o usuário ficará impossibilitado de utilizá-los.
Poderá ainda, o Usuário gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar certas funcionalidades ao seu exclusivo critério, conforme a seguir:
Dependendo da forma como o titular gerenciar o uso de certos dados, algumas funcionalidades não estarão mais disponíveis.
Assim, caso o titular não forneça qualquer das informações solicitadas, a ALLDRIVE não poderá garantir a qualidade e precisão dos aplicativos e dos serviços.
CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS
O Usuário poderá ainda, através do próprio dispositivo e do aplicativo:
Gerenciar o envio de notificações por meio de SMS, e-mail e push;
Gerenciar as permissões de sistema como acesso à Câmera, ao Álbum de Fotografias, aos Contatos e ao Microfone do dispositivo de Telefonia Móvel;
Permitir que o aplicativo acesse a localização em tempo integral, de modo que os Dados da Localização possam ser coletados a todo o momento, em segundo plano, sem precisar abrir o aplicativo. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos aplicativos e serviços da ALLDRIVE;
Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso, ou seja, os Dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar corridas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua viagem, dentre outras funcionalidades;
Negar acesso a localização, de modo que a ALLDRIVE não será capaz de acessar os Dados da localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. Para CONDUTORES PARCEIROS, é necessário que os Dados de localização estejam sempre habilitados, uma vez que eles são essenciais para o funcionamento do serviço.
4.3. VISITANTES
Ao interagir com os sites da ALLDRIVE, alguns Dados Pessoais poderão ser tratados, na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Acesso ao website, Personalização de Conteúdo ➔ Dados de Navegação: Nº de IP, Data, Hora e Duração de Acesso.
Pré-Cadastro via Site ➔ Nome, Endereço, Nº do Celular e E-mail.
Cookies Necessários e Analíticos: Registrar o IP, Data e Hora de Acesso; Ativar Funcionalidades Essenciais; Entender o seu Comportamento de Navegação e como os Sites estão sendo Usados ➔ Dados de Navegação: IP, Data, Hora de Acesso, Localização Geográfica, Tipo de Navegador, Duração do Acesso e Páginas Acessadas. Dados sobre o Dispositivo de Acesso: Modelo, Fabricante, Sistema Operacional, Tipo de Navegador e Tipo de Velocidade da Conexão.
Objetivando oferecer uma agradável experiência aos visitantes de nosso site e melhorar os Serviços, utilizamos Cookies, que são arquivos de texto armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo. Eles nos permitem oferecer a você uma experiência de acesso personalizado e nos ajudam a analisar onde você navega na Internet, para que possamos aprimorar a estrutura de nosso site, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.
Esclarecemos que os visitantes podem, a qualquer tempo, gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador.
Esclarecemos ainda que, alguns desses Cookies são necessários para o correto funcionamento do site; ao desabilitar todos os Cookies pode ser que o visitante não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.
4.4. ALLDRIVE-LOCAÇÃO
O ALLDRIVE-LOCAÇÃO é um serviço que faz a conexão dos CONDUTORES PARCEIROS, com frotistas de veículos, que podem ser próprios ou não.
O CONDUTOR PARCEIRO poderá ser cadastrado junto ao FROTISTA através do ALLDRIVE-LOCAÇÃO e, poderá assim, contratar veículos.
O cadastro poderá ser iniciado pelo CONDUTOR PARCEIRO e concluído pelo FROTISTA, ou ainda, ser integralmente feito e concluído pelo FROTISTA.
O FROTISTA poderá, ainda, tratar os Dados para as finalidades decorrentes de gestão da sua frota.
O tratamento de Dados Pessoais de CONDUTORES PARCEIROS, realizado pela ALLDRIVE no contexto do ALLDRIVE-LOCAÇÃO será exatamente o mesmo do item 4.3, inclusive no que diz respeito ao processo de Verificação e Validação de Identidade, atendendo às exigências da legislação aplicável.
4.4.1. FROTISTA
Sendo você um FROTISTA, os Dados Pessoais também poderão ser tratados, na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Formulário Pré-Cadastro e Criação de Cadastro ➔ Nome Completo, CPF, CNPJ, Nº do Telefone, E-mail, Gênero, Fotografia da CNH ou RG, Placa do Carro, CRLV e Endereço Completo.
Envio de Informativos e Marketing (também p/ WhatsApp) ➔ Nome, Nº do Telefone e E-mail.
Uso do Recurso de Chat para Permitir a Comunicação entre o FROTISTA e o CONDUTOR PARCEIRO e, para Melhorar os Serviços e Análises Realizados pela ALLDRIVE ➔ Informações sobre as Comunicações, como Data e Hora em que ocorreram, e o Conteúdo Delas.
4.5. PROMOTER TOOL
O Promoter Tool é uma ferramenta do Google, através da qual o Promoter atua como um facilitador no processo de cadastro de novos CONDUTORES PARCEIROS na plataforma da ALLDRIVE.
O Promoter tem acesso às campanhas disponibilizadas no Promoter Tool e pode convidar pessoas a se tornarem novos CONDUTORES PARCEIROS através do envio do link para cadastro no aplicativo da ALLDRIVE, em troca de recompensas. Esse cadastro deve ser realizado pelo próprio CONDUTOR PARCEIRO.
O Promoter poderá acessar alguns dados dos CONDUTORES PARCEIROS para prestar auxílio, caso haja algum problema ou dúvida no decorrer do processo de cadastro, bem como incentivar a realização de corridas, tais como: Nome, Telefone, Fotografia de Perfil, CPF, Gênero, Nº da CNH e Fotografia do CRLV.
Poderá ainda, o Promoter, acessar alguns Dados referentes às corridas realizadas pelos CONDUTORES PARCEIROS indicados (quantidade de corridas, data e hora, cidade e categoria do carro), para que assim, faça a gestão de recompensas recebidas e melhorias nas performances de seus indicados.
O Tratamento de Dados Pessoais de CONDUTORES PARCEIROS, realizado pela ALLDRIVE, no contexto do Promoter Tool será exatamente o mesmo do item 4.3, inclusive no que diz respeito ao processo de verificação e validação de identidade, atendendo às exigências da legislação aplicável.
4.5.1. PROMOTER
Para os parceiros Promoters, destacamos abaixo, a política ALLDRIVE de tratamento de Dados, além da forma de utilização já mencionada/descrita no item 4.1, quando aplicável. No entanto, essa parceria se aplica somente para PJ-Pessoas Jurídicas. Nesse caso, os Dados Pessoais poderão ser tratados, na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Criação de Cadastro ➔ Nome, CNPJ, Nº do Telefone, Cidade.
Background Check (específico para criação de cadastro) ➔ CNPJ, Situação Cadastral do CNPJ junto à RFB-Receita Federal do Brasil, Entidades Relacionadas, Certidões, Processos e Informações de Sócios.
Recebimento/Pagamento de Recompensas ➔ Razão Social Completa, CNPJ, Banco (nº e nome), Agência (nº e nome), Conta Bancárias.
Envio de Informativos e Campanhas de Marketing ➔ Nome, Nº do Telefone e E-mail
Objetivando apoiar e dar suporte, poderá ainda, a ALLDRIVE contatar o Promoter para prestar-lhe suporte e/ou esclarecer, caso existam, dúvidas quanto ao funcionamento da ferramenta Promoter Tool.
4.6. ALLDRIVE-ABASTECE
O ALLDRIVE-ABASTECE é um recurso disponível para CONDUTORES PARCEIROS que permite que eles saibam quais são os postos parceiros da ALLDRIVE, onde podem abastecer com desconto.
Por meio do aplicativo da ALLDRIVE, o CONDUTOR PARCEIRO consegue visualizar uma lista de postos de combustíveis parceiros, a distância que ele está do posto (através do mapa), o preço dos combustíveis atualizados e os descontos oferecidos.
Para a utilização do ALLDRIVE-ABASTECE, os Dados Pessoais poderão ser tratados, na seguinte disposição: Finalidade ➔ Dados Tratados.
Fornecimento do Recurso ALLDRIVE-ABASTECE ➔ Dados de Geolocalização em Tempo Real.
Permitir a Confirmação de Elegibilidade e Uso de Vouchers de Descontos ➔ Voucher utilizado e dados sobre compras realizadas nos postos de combustível.
4.7. DADOS PÚBLICOS
A ALLDRIVE poderá, ainda, coletar dados e informações sobre os usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram, por eles, tornadas públicas, para melhorar e divulgar seus produtos e serviços oferecidos.
Ao tratar os dados, cujo acessos sejam públicos, respeitaremos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a sua disponibilização/publicação.
4.8. ATIVIDADES DE TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
4.8.1 – RECONHECIMENTO FACIL
Para CONDUTORES PARCEIROS, é feita uma análise por reconhecimento facial, para validação de segurança e prevenção à fraude, que permite a sua identificação pessoal e autenticação no momento de criação da sua conta.
O reconhecimento facial será realizado no momento do cadastro, de forma automática, e consistirá nas seguintes fases:
RFF-Revisão do Formato Facial através de algoritmo, quando será feita uma checagem manual para revisar se a foto está no formato adequado;
Comparação da fotografia captada, com a fotografia da CNH nos registros oficiais, por meio de um parceiro da ALLDRIVE;
Comparação com as fotografias do banco de dados de usuários ativos da ALLDRIVE, para verificar se o novo usuário já está registrado na ALLDRIVE e avaliar a possibilidade de fraude.
Poderá ainda, durante o uso do app, ser solicitado o reconhecimento facial de forma aleatória para fins de segurança.
Para essa verificação, será enviado uma solicitação, no app, para que o CONDUTOR PARCEIRO forneça imagens do seu rosto pela câmera frontal do seu celular.
Assim, a fotografia será analisada e realizadas as validações de segurança necessárias. Se não for confirmada a identidade, não será possível utilizar a conta, o aplicativo e nem os serviços da ALLDRIVE.
As imagens serão utilizadas apenas para fins de confirmar a identidade, e evitar fraudes e incidentes de segurança. Além disso, podem ser usadas para aprimorar os produtos, serviços e protocolos de segurança.
As imagens não serão usadas para fins comerciais ou publicitários.
Os dados obtidos nesse processo são armazenados em servidores seguros e de acordo com essa Política.
4.8.2 – DETECÇÃO FACIAL
Por medida cautelar de segurança, a ALLDRIVE poderá pedir que o Passageiro envie uma foto do rosto para validar a sua identidade, em situações específicas (uso do app fora do padrão, etc.). Isso permite que a ALLDRIVE verifique se está tudo certo e que os serviços podem continuar sendo prestados normalmente.
Caso ocorra algum problema na etapa de verificação, poderá ser interrompido o uso da conta, do aplicativo ou dos serviços, temporária ou permanentemente.
As imagens coletadas na detecção facial serão armazenadas e poderão ser utilizadas como padrão biométrico, caso o Passageiro seja bloqueado por cometer alguma irregularidade e tente se cadastrar de novo.
Caso seja necessário fazer a verificação por foto mais de uma vez, as imagens registradas na detecção facial de um Passageiro serão comparadas biometricamente com a fotografia do rosto dos usuários que já foram bloqueados por infringir os Termos de Uso da ALLDRIVE. Caso seja identificado que se trata de uma pessoa bloqueada anteriormente, que volte a tentar usar a plataforma, a ALLDRIVE impedirá que essa pessoa siga com a solicitação.
4.8.3 – SOLICITANDO CORRIDAS PELO WHATSAPP
Os passageiros poderão, também, solicitar corridas usando o aplicativo WhatsApp. Essa funcionalidade permite que o Passageiro entre em contato com um chat desenvolvido pela ALLDRIVE e solicite uma corrida sem ter o aplicativo da ALLDRIVE baixado em seu dispositivo, bastando estar cadastrado na plataforma.
No entanto, para realizar a solicitação da corrida, pelo WhatsApp, o passageiro precisará ter baixado, em seu dispositivo, o aplicativo do WhatsApp e enviar uma mensagem privada para a conta corporativa da ALLDRIVE no WhatsApp. Para chamar a corrida, será aberto um chat no WhatsApp por meio do Chatbot.
Caso você tente chamar uma corrida, mas não tenha cadastro com a ALLDRIVE, será direcionado a uma página externa e segura da ALLDRIVE na qual irá fornecer informações necessárias para realização do cadastro.
Para a maior segurança dos Dados, eles não devem ser informados ao Chatbot por meio do WhatsApp, somente na página da ALLDRIVE.
A ALLDRIVE utiliza a plataforma comercial do WhatsApp, mas não compartilha nenhuma informação coletada diretamente do WhatsApp.
Observação: Quando o Passageiro utiliza esse meio para essa finalidade, o WhatsApp Inc. coleta as informações sobre o usuário de forma independente. Isso quer dizer que o uso do WhatsApp está sujeito aos seus termos de uso, política de privacidade e demais instrumentos que regem a sua relação com o WhatsApp.
4.9. SEGURANÇA A BORDO
Objetivando melhorar a segurança, dos CONDUTORES PARCEIROS e dos passageiros, a ALLDRIVE, utiliza de diversos mecanismos e ferramentas, para ampliar, frequentemente, essa segurança, conforme a seguir:
4.9.1 CÃMERAS DE SEGURANÇA
Todos os veículos (carros) dos CONDUTORES PARCEIROS da ALLDRIVE, poderão utilizar em seus veículos o mecanismo “câmera de segurança”, para sua própria segurança e, também do passageiro.
Ao solicitar a corrida, o passageiro será informado que o veículo disponibilizado é dotado desse mecanismo e poderá, assim, decidir se aceita ou não a corrida, podendo, em caso de recusa, solicitar um outro veículo, sem o mecanismo.
É importante esclarecer que, veículos dotados desse mecanismo, além de oferecerem maior segurança, ao CONDUTOR PARCEIRO e ao Passageiro, contribuem para a melhoria das condições de segurança de nossa plataforma, nos ajudando a aprimorar as rotas, trajetos e navegações.
Os modelos de câmeras de segurança disponíveis, são:
4.9.1.1 Câmera Regular: grava áudios e fotografa a parte interna do veículo. A coleta desses dados é criptografada e enviada exclusivamente para a Central de Segurança da ALLDRIVE. Nenhuma cópia local é armazenada.
4.9.1.2 Câmera Dual: grava áudios e fotografa a parte interna do veículo, além de fazer vídeos internos e externos do veículo, caso o botão de pânico seja ativado.
Considerado que a câmera Dual coleta imagens do lado externo do veículo, pode ser que as imagens coletadas contenham outras informações pessoais (placas de outros veículos, imagens de pessoas e lugares). Essas informações, se coletadas, serão desfocadas, criptografadas no momento da coleta e anonimizadas antes da extração ou qualquer acesso das imagens a partir das câmeras. Somente os dados vinculados à rota de navegação da corrida serão utilizados pela ALLDRIVE para aprimorar seus recursos de navegação, fornecendo um melhor serviço para os usuários e para os CONDUTORES PARCEIROS.
4.9.2 GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS
A gravação de áudios, é um mecanismo de segurança que poderá ser ativado pelo CONDUTOR PARCEIRO, para ampliar a sua segurança e do Passageiro. Além de contribuir para a melhoria e ampliação do aplicativo e dos serviços ALLDRIVE.
As gravações são utilizadas somente para inibir comportamentos inadequados e para servir como prova caso ocorra algum problema de segurança durante a corrida.
Essa ferramenta é fornecida pela ALLDRIVE. A decisão de sua ativação é uma prerrogativa do CONDUTOR PARCEIRO.
A gravação de áudio poderá ser iniciada a qualquer momento durante a corrida, tanto pelo CONDUTOR PARCEIRO, quanto pelo Passageiro, através do Assistente de Segurança.
Por questão de segurança de quem ativou gravação, a outra pessoa não será avisada da gravação.
Além disso, a ALLDRIVE oferece a ferramenta de gravação de áudio de todas as corridas.
O CONDUTOR PARCEIRO poderá escolher gravar todas as corridas e pode gerenciar sua escolha no aplicativo acessando “Menu > “Assistente de Segurança” > “Gravar Áudio da Corrida” > “Acionar a Gravação das Corridas”. Nesse caso, o Passageiro será notificado quando a gravação for iniciada.
A gravação será interrompida quando a corrida terminar, mas em alguns casos, por questões técnicas, essa gravação poderá se estender alguns minutos após o término da corrida.
Os dados da gravação de áudio são criptografados e armazenados de forma segura em nossos servidores.
As gravações são disponibilizadas se, somente se, necessário para a avaliação de eventual incidente, ocorra alguma obrigação legal para tanto ou necessário para auxiliar investigações judiciais ou policiais.
4.9.3 MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPECIAIS
4.9.3.1 INFORMAÇÕES RELEVANTES: quando solicitada uma corrida, serão disponibilizadas informações importantes, do passageiro, ao CONDUTOR PARCEIRO, que poderá assim, visualizar e identificar corretamente o Passageiro, decidindo pela aceitação ou não da corrida.
Da mesma forma, e no mesmo momento, as informações importantes do CONDUTOR PARCEIRO, serão disponibilizadas ao Passageiro, para que ele decida pela efetivação ou o cancelamento imediato da corrida, podendo solicitar novamente, um outro CONDUTOR PARCEIRO.
4.9.3.1.1 INFORMAÇÕES VISUALIZADAS PELO PASSAGEIRO
* nome e foto do CONDUTOR PARCEIRO;
* modelo, placa e cor do carro;
* nota de avaliação e número de corridas realizadas pelo CONDUTOR PARCEIRO;
* validações pelas quais o CONDUTOR PARCEIRO foi submetido, como CNH, CRLV e antecedentes criminais.
4.9.3.1.2 INFORMAÇÕES VISUALIZADAS PELO CONDUTOR PARCEIRO
* foto de perfil do passageiro (a foto fica disponível no período entre ”cheguei no embarque” e “iniciar a corrida”, no restante do tempo a foto fica embaçada);
* número de corridas realizadas pelo Passageiro;
* número de avaliações (somente positivas) que o Passageiro obteve (apenas as tags pré-definidas/fixadas para avaliação, não eventuais comentários feitos), após a corrida ser aceita;
* nota de avaliação do Passageiro;
* validações pelas quais o Passageiro passou, a partir do momento em que o CONDUTOR PARCEIRO aceita a corrida.
4.9.3.2 VALIDAÇÕES DE PASSAGEIROS
O Passageiro poderá, por livre iniciativa, optar por se submeter a validações de segurança para verificar seu perfil, contribuindo assim, para a melhoria da segurança da plataforma, para si próprio, e tampem, para os CONDUTORES PARCEIROS, das seguintes formas:
4.9.3.2.1 Validação de CPF e de Cartão de Crédito: para que possa ser realizada a validação, o Passageiro informará o nº de seu CPF e sua data de nascimento; a ALLDRIVE validará a informação com parceiros externos.
Para validar o cartão de crédito, a ALLDRIVE fará uma compra no valor simbólico de R$ 1,00 (um real), para verificar se o cartão está ativo, sendo este valor estornado, posteriormente.
4.9.3.2.2 Validação do Nome: O usuário informará seu nome completo e o Nº de se CPF e a ALLDRIVE validará essas informações com parceiros externos.
4.9.3.2.3 Validação da Fotografia de Perfil: a ALLDRIVE utiliza de tecnologia de detecção facial, para detectar assim, se a fotografia é realmente de rosto humano. Caso ocorra a detecção de fotos diferentes, como animais, plantas, objetos etc., ou ainda, que tenham conteúdo impróprio, serão reprovadas.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
A base legal utilizada para a coleta e tratamento de dados depende dos Dados Pessoais e do contexto em que são tratados. As bases mais utilizadas são: Execução de Contrato, Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias, Exercício Regular de Direitos, Prevenção à Fraudes, Legítimo Interesse, Consentimento
6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a ALLDRIVE fará uma análise técnica considerando a sua natureza, necessidade de coleta, a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, tais como: Cumprimento de Obrigações Legais, Regulatórias ou Contratuais, Exercício Regular de Direitos em Processo Administrativo, Judicial ou Arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.
Caso deseje, poderá solicitar a eliminação de seus dados. Para saber como deletar a conta ou controlar as permissões que autoriza para ALLDRIVE, veja a seção “Direitos e Responsabilidades” dessa Política.
Mesmo nos casos de solicitações de eliminação dos Dados Pessoais, a ALLDRIVE poderá manter algumas informações para cumprir com suas obrigações legais ou exercer o seu direito de se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mas só faremos isso nos termos da lei.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Objetivando aprimorar os serviços e desenvolver suas atividades, a ALLDRIVE poderá operar em parceria com outras organizações.
Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:
7.1 EMPRESAS DO GRUPO ALLDRIVE: Os Dados Pessoais dos usuários poderão ser compartilhados entre as áreas de negócios e demais empresas do Grupo ALLDRIVE para desenvolver novos produtos e serviços, melhorando a experiência do usuário, realizando análises de dados, atendendo a outros interesses legítimos, entre outras finalidades.
Os dados poderão ser compartilhados ainda com a ALLDRIVE-PAY para viabilizar a prestação dos serviços ao usuário, tal como para a abertura da Conta ALLDRIVE e emissão do Cartão ALLDRIVE, conforme aplicável, cumprir com algumas normas, como, por exemplo, para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros. Para mais informações, acesse a Política de Privacidade da ALLDRIVE-PAY.
7.2 FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS: Para viabilizar a operação e oferecer os serviços, a ALLDRIVE conta com o apoio de fornecedores e parceiros (terceiros). E, quando necessário à prestação do serviço, a ALLDRIVE poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros, como por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, atendimento ao usuário, entre outros. A título de exemplo, poderão ser compartilhados dados com os seguintes parceiros:
7.2.1 Bancos: poderão ser compartilhados os dados de cadastro, avaliação e ganhos dos CONDUTORES PARCEIROS, para análise de risco de crédito e oferecimento, por eles, de seus produtos financeiros.
7.2.2 Locadoras: poderão ser compartilhados os dados de cadastro, avaliação e ganhos dos CONDUTORES PARCEIROS com locadoras, para oferecimento de benefícios a estes parceiros.
Sempre que o compartilhamento for necessário, a ALLDRIVE irá avaliar cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como buscará firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais com o objetivo de mitigar riscos à proteção de Dados.
7.2.3 Autoridades Policiais e Governamentais: a ALLDRIVE cumpre a lei. Então, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória, solicitação de autoridades (policiais, judiciais ou administrativas) ou situação excepcional grave que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, a ALLDRIVE irá analisar o pedido e, a depender do caso, poderá fornecer os Dados solicitados para a autoridade competente.
A ALLDRIVE defenderá sempre o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais de seus Usuários, enquanto entender que determinada ordem é abusiva ou excessiva.
8. COOKIES
A ALLDRIVE utiliza cookies necessários e analíticos que podem coletar informações automaticamente, tais como dados de navegação (IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração de acesso e páginas acessadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade de conexão).
O visitante da página do website pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do navegador, com exceção dos cookies estritamente necessários para que os serviços funcionem.
Caso todos os cookies sejam desabilitados, é possível que não consiga acessar todas as funcionalidades oferecidas pelo site.
9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR
É possível que também haja transferência para parceiros e fornecedores localizados no exterior.
Nas situações de transferência internacional, seja para terceiros ou empresas do grupo, são observados os mecanismos de transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais, para garantir que as organizações estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
10. COMO SÃO PROTEGIDOS OS DADOS PESSOAIS
A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, a ALLDRIVE emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.
Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, são empregados recursos tecnológicos avançados e diversas medidas, tais como: rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de Criptografia, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de Dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Além dos esforços dedicados pela ALLDRIVE para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, tais como: manter os dados sempre atualizados, acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis, não confiar em e-mails estranhos, não acessar sites suspeitos, manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware, não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais e não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.
11. DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Por força de lei nacional, é garantido ao titular, os direitos relacionados aos seus Dados Pessoais. Assim, para solicitar o exercício desses direitos garantidos, é necessário acessar aos canais específicos da Gestão de Preferência e Exercício de Direitos, dentro dos aplicativos ALLDRIVE:
Para configurar as preferências de privacidade ou solicitar acesso aos Dados Pessoais, dentre outras opções, acesse: “Menu > Configurações > Privacidade”.
Acessando aos canais específicos, será possível exercer os direitos previstos e garantidos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que são: Confirmação e Acesso, Correção, Anonimização, Bloqueio ou Eliminação, Revogação do Consentimento, Oposição, entre outros.
Será possível, ainda, o exercício dos direitos aplicáveis, previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), através do Chat disponível no aplicativo da ALLDRIVE, acessando: “Menu > Central de Ajuda > Aplicativo e Conta > Preferências de Privacidade > Fale conosco”. Lá você também pode acessar o nosso FAQ, com as perguntas mais frequentes sobre Privacidade e outros assuntos relativos à prestação de serviços pela ALLDRIVE.
Mas, ainda em consonância com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o responsável pelos Dados Pessoais, é o titular que os informa. Assim, os Dados fornecidos deverão, incondicionalmente, estarem corretos, e em constante atualização.
Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, a ALLDRIVE poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante, todas as vezes em que for apresentada uma requisição do exercício de direitos.
Em alguns casos, a ALLDRIVE pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos, apesar de estar comprometida com o pleno atendimento e se empenhará para responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável, porém, algumas solicitações poderão não ser respondidas de forma imediata.
12. COMUNICAÇÃO COM A ALLDRIVE - DADOS PESSOAIS
Para falar com a ALLDRIVE, esclarecer dúvidas, deixar comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, bem como aos Dados Pessoais tratados e à forma de tratamento, entre em contato através do Chat ALLDRIVE, disponível no aplicativo, acessando “Menu > Central de Ajuda > Aplicativo e Conta > Preferências de Privacidade > Fale conosco” .
Através do Chat, você conseguirá encontrar as respostas às dúvidas mais frequentes relacionadas ao Tratamento de Dados pela ALLDRIVE.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ALLDRIVE estará sempre buscando melhorar e aprimorar os serviços prestados e a forma como os opera, e por isso, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações constantes para refletir as melhorias realizadas.
14. POLÍTICA DE RECONHECIMENTO FACIAL
A ALLDRIVE BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (“ALLDRIVE”) disciplina nesta Política de Reconhecimento Facial a forma como os dados da sua face (imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico etc.), serão coletados, tratados e armazenados para fins de identificação e autenticação (“Processo de Reconhecimento Facial”).
Esta Política de Reconhecimento Facial é parte integrante da Política de Privacidade da ALLDRIVE, e estará sujeita a ela, e será aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem CONDUTORES PARCEIROS ou Passageiros.
A licença de uso fornecida pela ALLDRIVE é pessoal e intransferível, e apenas o próprio Usuário cadastrado, e devidamente identificado, poderá utilizar o Aplicativo e os Serviços disponibilizados pela ALLDRIVE.
O Usuário poderá ser titular de apenas uma licença, representada pela conta que detém no Aplicativo, conforme os Termos de Uso da ALLDRIVE. Essa medida visa evitar o cometimento de fraudes e garantir um melhor nível de segurança aos Usuários da Plataforma - Passageiros, CONDUTORES PARCEIROS e Usuários.
Para permitir sua identificação pessoal e uma correta autenticação, a ALLDRIVE implementou o Processo de Reconhecimento Facial quando da utilização de sua conta ALLDRIVE.
A falha na identificação e autenticação, quando solicitado, impedirá a utilização da conta.
Quando necessário, e solicitado pela ALLDRIVE, será obrigatória a realização o Processo de Reconhecimento Facial, através do Aplicativo.
A não realização do Processo de Reconhecimento Facial ou a falha na identificação e autenticação impedirá a continuidade de utilização do Aplicativo ou Serviços da ALLDRIVE. Tal condição será mantida até que sua identidade possa ser confirmada.
O Processo de Reconhecimento Facial requer o fornecimento de imagens da sua face a partir da câmera frontal de seu dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da ALLDRIVE.
As imagens serão utilizadas discricionariamente pela ALLDRIVE para fins de identificação e autenticação, liberando o acesso e uso do Aplicativo e Serviços.
A ALLDRIVE se reserva ao direito de aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o Usuário, autenticá-lo e identificá-lo.
O tratamento de dados, aqui referenciados, é necessário para as finalidades de identificação e autenticação, bem como para a prevenção ao cometimento de fraudes e incidentes de segurança na utilização do aplicativo e serviços da ALLDRIVE e protocolos de segurança associados.
As imagens e dados, sob esta Política de Reconhecimento Facial, não serão utilizados para fins comerciais ou publicitários, mas poderão ser utilizados, pela própria ALLDRIVE, para aprimorar os produtos, serviços e protocolos de segurança do Aplicativo e os Serviços.
Os dados obtidos, por meio do Processo de Reconhecimento Facial, serão armazenados pela ALLDRIVE em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade.
As imagens obtidas, através do Processo de Reconhecimento Facial, serão excluídas em até 6 (seis) meses após o último acesso válido ao Aplicativo ou Serviços da ALLDRIVE.
Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.
15. POLÍTICA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS
A ALLDRIVE BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (“ALLDRIVE”) objetiva disciplinar nessa Política de Gravação de Áudio, a função de gravação de áudio, bem como a forma com que os dados e informações serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança (“Dados da Gravação de Áudio”).
Essa Política de Gravação de Áudio é parte integrante da Política de Privacidade da ALLDRIVE , e está sujeita a ela e será aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem CONDUTORES PARCEIROS ou Passageiros.
A gravação de áudio, em conjunto com outras medidas, busca melhorar as condições de segurança do Aplicativo e dos Serviços da ALLDRIVE.
O usuário poderá ativar a gravação de áudio, após iniciada a corrida, a seu critério, através do Assistente de Segurança disponível no aplicativo, sem que o CONDUTOR PARCEIRO e/ou Passageiro, sejam notificados de que a gravação está em progresso, observadas as demais disposições desta Política de Gravação de Áudio.
A ALLDRIVE recomenda que, iniciada a gravação de áudio, o usuário não a desligue ou interrompa durante uma viagem.
Será possível ainda que, após a corrida ter sido aceita, apareça uma janela Pop-up sugerindo ao Usuário (CONDUTOR PARCEIRO e Passageiro) que ative a gravação de áudio para melhoria da segurança na viagem.
O áudio somente poderá ser gravado durante a corrida e sua gravação será encerrada imediatamente no término da corrida.
O uso dos Dados da Gravação de Áudio terá, exclusivamente, a finalidade de melhorar a segurança, estando submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da ALLDRIVE.
Todos os Dados da Gravação de Áudio coletados durante o monitoramento serão criptografados e, quando o celular utilizado para realizar a gravação de áudio tiver conexão com a internet, serão enviados e armazenados pela ALLDRIVE em servidores seguros, nos termos da Política de Privacidade.
Além disso, os Dados da Gravação de Áudio não serão disponibilizados a CONDUTORES PARCEIROS e/ou Passageiros, exceto em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela ALLDRIVE em conformidade com a legislação.
Os Dados gravados não serão compartilhados com terceiros. Exceto nas hipóteses a seguir: para Órgãos, Autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo Usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da ALLDRIVE, de seus Usuários ou de terceiros, em cumprimento estrito à obrigação legal, sujeito a procedimentos determinados pela ALLDRIVE em conformidade com a legislação.
O Tratamento de Dados Pessoais nas hipóteses descritas nesta Política de Gravação de Áudio, é realizado com fundamento no Legítimo Interesse de Terceiro, no caso da gravação ser iniciada pelo próprio Usuário através do Assistente de Segurança, para garantir segurança dentro da plataforma, bem como prevenir, registrar ou apurar eventual incidente de segurança na utilização do Aplicativo e Serviços da ALLDRIVE.
A função de gravação de áudio é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o CONDUTOR PARCEIRO e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, cometerá falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei.
Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.
16. POLÍTICA DE VERIFICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS
A ALLDRIVE objetiva disciplinar, nesta Política de Verificação por Fotografia, a forma como os dados de imagens será tratada e armazenada para o processo de verificação realizado.
Essa Política de Verificação por Fotografia é parte integrante da Política de Privacidade da ALLDRIVE , e está sujeita a ela; e será aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem CONDUTORES PARCEIROS ou Passageiros.
Para a validação é necessário que seja fornecida a imagem da face a partir da câmera frontal do dispositivo de telefonia móvel, conforme orientação da ALLDRIVE. Essas imagens serão utilizadas pela ALLDRIVE para fins de detecção e validação se a imagem foi capturada com interação do Usuário ou se a captura é apenas uma reprodução de imagem estática, liberando o acesso e uso do Aplicativo e Serviços da ALLDRIVE.
A ALLDRIVE se reserva ao direito de aplicar as validações de segurança que julgar necessárias para registrar o Usuário e validar a utilização da conta pelo indivíduo cadastrado, tais como distinguir e verificar se o Usuário está realmente realizando determinado processo de verificação naquele momento ou se está, na verdade, usando outra imagem ou imagem de tela de outro dispositivo.
A licença de uso fornecida pela ALLDRIVE é pessoal e intransferível, e apenas o próprio usuário cadastrado e devidamente identificado poderá utilizar o Aplicativo e os Serviços disponibilizados pela ALLDRIVE. Cada Usuário poderá ser titular de apenas um cadastro, representado pela conta que detém no Aplicativo, conforme os Termos de Uso da ALLDRIVE.
Caso o aplicativo identifique alguma situação de anormalidade, o Usuário receberá uma notificação para realizar o Processo de Validação que permitirá a correta verificação para utilização do Aplicativo e/ou dos Serviços da ALLDRIVE. O Processo de Validação deverá ser realizado quando solicitado pela ALLDRIVE, através do Aplicativo. A não realização do Processo de Validação e/ou falha na verificação impedirão a continuidade de utilização do Aplicativo ou Serviços da ALLDRIVE. Tal condição será mantida até que a verificação possa ser confirmada pela ALLDRIVE.
Caso o Usuário venha a cometer alguma irregularidade e seja bloqueado permanentemente, as imagens capturadas serão armazenadas em uma lista. Caso ele tente acessar novamente a plataforma utilizando uma nova conta, e o aplicativo constate algum comportamento anormal, poderá ser solicitada a realização do Processo de Validação mencionado. Em seguida, a ALLDRIVE poderá comparar essa imagem capturada, durante o Processo de Validação, com as imagens da lista de Usuários bloqueados para identificar se aquele que se cadastrou novamente está de fato bloqueado e, com isso, não permitir o uso do aplicativo. A ALLDRIVE realiza esse tratamento de dados biométricos buscando aprimorar a segurança do aplicativo.
O Processo de Validação e o armazenamento das imagens capturadas, via detecção facial, na lista de bloqueados, visa evitar o cometimento de possíveis fraudes e garantir um melhor nível de segurança para todos os Usuários da Plataforma (CONDUTORES PARCEIROS e/ou Passageiros). Essas imagens poderão ser utilizadas pela ALLDRIVE para ajudar
a detectar tentativas de fraudes no cadastro da plataforma, potenciais situações de vulnerabilidade em viagens, melhorar os algoritmos de prevenção a anormalidades e desenvolver novas soluções de proteção para todos os Usuários.
No caso de tratamento de dados pessoais, as informações serão tratadas em razão de Legítimo Interesse da ALLDRIVE, na forma prevista nesta Política de Verificação por Fotografia e de forma alinhada com a Política de Privacidade da ALLDRIVE, até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada. Quando houver o tratamento de dados pessoais sensíveis, será realizado para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular.
As informações coletadas, incluindo dados pessoais e dados biométricos, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior. Os dados poderão ser armazenados pelo Grupo ALLDRIVE para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
17. CÂMERA DE SEGURANÇA
A ALLDRIVE objetiva disciplinar nessa POLÍTICA DE CÂMERA DE SEGURANÇA o uso do dispositivo “Câmera” pelos CONDUTORES PARCEIROS, bem como a forma que os dados e informações, como fotografias, vídeos e áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança e aprimoramento da rota (“Dados da Câmera”).
Essa Política de Câmera de Segurança é parte integrante da Política de Privacidade da ALLDRIVE e está sujeita a ela. Ao utilizar uma Câmera fornecida ou certificada pela ALLDRIVE ou embarcar em uma corrida acompanhada através dela, o CONDUTOR PARCEIRO e/ou Passageiro devem estar cientes das disposições aqui presentes.
O objetivo da Câmera é, em conjunto com outras medidas de segurança da plataforma, melhorar as condições de segurança do Aplicativo e/ou dos Serviços da ALLDRIVE e desenvolver os elementos para auxiliar a plataforma a aprimorar dados de rota, trajeto e navegação do aplicativo.
Para pleitear a instalação da Câmera de segurança o CONDUTOR PARCEIRO deverá acessar o aplicativo em Recursos de Segurança na secção “Câmera de segurança”. Ao prosseguir com a inscrição, o CONDUTOR PARCEIRO passará por uma verificação de disponibilidade e validação dos requisitos pela ALLDRIVE.
Para se inscrever, o CONDUTOR PARCEIRO deve respeitar os seguintes requisitos: possuir avaliação superior ou igual a 4.5 pontos, não possuir nenhuma obrigação pendente de cumprimento com a ALLDRIVE, estar inscrito nas cidades onde a Câmera de Segurança ALLDRIVE está disponível (o CONDUTOR PARCEIRO será informado via App quando a sua cidade estiver com o serviço disponível). Caso você não consiga prosseguir com o processo de inscrição apesar de atender às condições mencionadas acima, entre em contato com a nossa central de atendimento.
Os modelos de Câmera disponibilizados pela ALLDRIVE são: Câmera de Modelo Regular: captura as imagens da parte interna do veículo. Não tem conexão com a internet. É necessário conectar a Câmera ao roteador de Wi-Fi do celular do CONDUTOR PARCEIRO para o seu acionamento. Câmera de Modelo Dual: captura as imagens da parte interna e externa do veículo, tem conexão com a internet através de chip instalado na própria Câmera. Não é necessário conectá-la ao roteador de Wi-Fi do celular para o seu acionamento.
A instalação da Câmera no veículo, é uma opção voluntaria, pelo CONDUTOR PARCEIRO, e será capaz de realizar a captura de áudio, imagem e vídeo durante a corrida da ALLDRIVE, desde que conectada à Internet (roteada pelo Wi-Fi do celular do CONDUTOR PARCEIRO ou através de chip instalado na própria Câmera).
Quando o CONDUTOR PARCEIRO optar por utilizar a Câmera, esta será acionada enquanto o Aplicativo estiver ativado e a Câmera estiver conectada à Internet. A seguir são descritas as ocasiões e características de captação de cada modelo de câmera: Modelo Regular: quando acionada captura 1 (uma) fotografia a cada 4 (quatro) minutos. Com o acionamento do botão de emergência pelo CONDUTOR PARCEIRO a Câmera passará a capturar 1 (uma) fotografia a cada 1 (um) minuto. No momento que o botão de emergência é pressionado a Central de Segurança da ALLDRIVE poderá verificar e capturar manualmente vídeos, fotografias e áudios em tempo real e áudios também podem ser enviados da Central de Segurança para a câmera. Modelo Dual: além da funcionalidade acima descrita, ocorrerá a captura de imagens de trechos da rota da parte externa do veículo durante a corrida da ALLDRIVE.
Em função da forma e modo pelo qual a Câmera é instalada no veículo, é recomendável que o CONDUTOR PARCEIRO solicite instalação em veículo próprio, pois grande parte das locadoras não permitem a instalação de acessórios nos carros alugados. Por isso, o motorista deve conferir o contrato e os termos estabelecidos com a locadora antes de seguir com o processo de instalação da Câmera. A ALLDRIVE não recomenda a instalação da Câmera em veículo alugados ou de terceiros, e em face disso não se responsabilizará por eventuais multas ou penalidades aplicadas por estas empresas.
Caberá ao CONDUTOR PARCEIRO afixar, Juntamente com a Câmera, no interior do veículo, o aviso legal disponibilizado pela ALLDRIVE para informar ao Passageiro que o carro contém Câmera de Segurança instalada. A ALLDRIVE poderá disponibilizar ao CONDUTOR PARCEIRO instruções adicionais sobre o funcionamento e operação da Câmera conforme necessário.
O Passageiro será informado sobre a existência de Câmera no veículo, no momento que a corrida for aceita pelo CONDUTOR PARCEIRO. Se o Passageiro não desejar viajar com um veículo que possui o dispositivo instalado, ele poderá cancelar a corrida, gratuitamente, dentro do tempo descrito no aplicativo e aplicável para o cancelamento de corridas.
Caso o CONDUTOR PARCEIRO não deseje mais utilizar a Câmera poderá seguir com a sua desinstalação seguindo os procedimentos específicos solicitando o seu cancelamento.
A Câmera é protegida pela lei de propriedade intelectual. Portanto, se o CONDUTOR PARCEIRO e/ou Passageiro realizar qualquer alteração nela, seja no dispositivo em si ou no seu software, cometerá falta grave e poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais previstas em lei.
Todo o conteúdo eventualmente gerado a partir das filmagens realizadas pela Câmera fornecida ao CONDUTOR PARCEIRO, pela ALLDRIVE (incluindo imagens, áudios, vídeos e quaisquer dados relacionados) será considerado de propriedade exclusiva da ALLDRIVE, nos termos da legislação aplicável. Em razão de tal propriedade, a ALLDRIVE poderá utilizar, explorar e dispor de tal conteúdo na forma permitida pela legislação vigente.
TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Câmera Modelo Regular: coleta fotografias, vídeos e áudio da parte interna do veículo do CONDUTOR PARCEIRO. Todos os dados da Câmera coletados durante a viagem serão criptografados e enviados diretamente para a Central de Segurança da ALLDRIVE, sem que qualquer cópia local seja armazenada. As informações coletadas, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior.
Câmera Modelo Dual: coleta fotografias, vídeos e áudio da parte interna e externa do veículo do CONDUTOR PARCEIRO. Além da captura acima descrita, as imagens capturadas da parte externa do veículo e que contiverem informações pessoais (placas de carro e imagens de pessoas) serão desfocadas e apenas os dados vinculados a rota de navegação da corrida serão utilizados para aprimorar os recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo da ALLDRIVE. As informações coletadas, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior.
Os Dados coletados pela Câmera estão submetidos às proteções e garantias da Política de Privacidade da ALLDRIVE. Os dados serão coletados exclusivamente para as seguintes finalidades: aprimorar os recursos de segurança da ALLDRIVE, com o objetivo de proteger os CONDUTORES PARCEIROS e os Passageiros, desenvolver os elementos de mapa da ALLDRIVE melhorando seus recursos de rota, trajeto e navegação do aplicativo. Os Dados da Câmera não serão utilizados para propósitos não informados nesta Política de Câmera de Segurança.
Em face de questões de privacidade e segurança, os Dados da Câmera não serão disponibilizados a CONDUTORES PARCEIROS e Passageiros, exceto quando necessário ao cumprimento estrito de eventual obrigação legal ou ordem judicial emanada por autoridade competente, sujeito a procedimentos determinados pela ALLDRIVE em conformidade com a legislação.
Os Dados da Câmera não serão compartilhadas com terceiros, exceto nas hipóteses descritas a seguir: para órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, para autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, excepcionalmente, houver suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial e envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da ALLDRIVE, de seus usuários ou de terceiros.
Além disso, em razão da infraestrutura tecnológica compartilhada pela ALLDRIVE com as demais sociedades integrantes de seu grupo societário, os Dados da Câmera poderão ser compartilhados com tais sociedades para viabilizar o correto funcionamento da Câmera, bem como o tratamento dos Dados da Câmera nos termos desta Política. Tais compartilhamentos administrativos de dados podem ser realizados para outros países onde as sociedades integrantes do grupo societário da ALLDRIVE mantenham estruturas físicas de processamento de dados. Em todo caso, medidas apropriadas de segurança da informação e governança de dados são aplicadas para proteger os Dados da Câmera contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de tais dados.
O tratamento de Dados a que se refere essa política é autorizado para finalidades de identificação e proteção do CONDUTOR PARCEIRO e do passageiro, bem como para a prevenção e combate ao cometimento de fraudes, incidentes de segurança e outros atos ilícitos na utilização do Aplicativo e para o aprimoramento dos recursos de rota dos serviços da ALLDRIVE.
As suas informações serão tratadas na forma prevista nessa Política da Câmera de Segurança e de forma alinhada com a Política de Privacidade da ALLDRIVE, até que a respectiva finalidade seja alcançada ou, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
Os dados poderão ser armazenados pelo Grupo ALLDRIVE para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
A legislação brasileira garante aos CONDUTORES PARCEIROS e aos Passageiros, direitos sobre seus dados pessoais.
TERMOS E CONDIÇÕS DA CÃMERA DE SEGURANÇA ALLDRIVE
A ALLDRIVE prestará, ao CONDUTOR PARCEIRO, serviços de vigilância por câmera durante o uso do aplicativo móvel fornecido pela empresa e no veículo indicado no momento da inscrição por meio do aplicativo móvel da ALLDRIVE.
O Termo de Adesão aos presentes Termos e Condições será aceito por meio do aplicativo móvel da ALLDRIVE. A ALLDRIVE utilizará as informações constantes do perfil de usuário do CONDUTOR PARCEIRO para inscrição e aceite do presente instrumento.
Para a prestação do serviço, a ALLDRIVE emprestará ao CONDUTOR PARCEIRO, por Comodato, câmera veicular de um dos modelos disponíveis.
O equipamento será utilizado para prestação do serviço de vigilância contratado pelo CONDUTOR PARCEIRO e prestado pela ALLDRIVE.
Pelos serviços de vigilância, o CONDUTOR PARCEIRO pagará à ALLDRIVE o valor informado no momento da adesão com o aceite aos Termos e Condições da Câmera.
O valor será reajustado anualmente com base na variação do IGP-M observada nos 12 (doze) meses anteriores, para a cobrança mensal.
O serviço será cobrado a partir do momento de Instalação, até a Desinstalação do Equipamento, conforme procedimentos informados ao CONDUTOR PARCEIRO no momento da adesão.
O pagamento poderá ser realizado de 3 (três) formas: débito automático na Conta Digital ALLDRIVE do CONDUTOR PARCEIRO, no aplicativo da ALLDRIVE, compensação com o valor que o CONDUTOR PARCEIRO tem a receber da ALLDRIVE, pagamento separado através de boleto bancário.
No caso de o pagamento ser efetuado com atraso, será aplicada multa de 2% (dois por cento) mais juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao número de dias de atraso, sobre o valor devido.
A ALLDRIVE poderá, em caráter de liberalidade, estabelecer condições de pagamento mais benéficas ao CONDUTOR PARCEIRO, além de alteração do valor mensal praticado e outras condições promocionais) conforme critérios próprios. Tais alterações vigorarão por prazo específico definido em instrumento próprio e não representarão revogação, alteração ou novação das obrigações aqui assumidas ou renúncia de direitos por parte da ALLDRIVE.
OBRIGAÇÕES DO CONDUTOR PARCEIRO
Efetuar os pagamentos dos serviços nos valores e prazos acordados;
Realizar a Instalação do Equipamento, conforme os procedimentos e normas estabelecidos pela ALLDRIVE;
Manter atualizadas as informações cadastrais constantes do seu “Perfil” no aplicativo da ALLDRIVE;
Utilizar o Equipamento somente no veículo informado no momento da adesão, exceto se autorizado a troca do veículo, por escrito pela ALLDRIVE;
Utilizar o Equipamento somente no município informado no momento da adesão, exceto se autorizado por escrito pela ALLDRIVE;
Guardar e conservar o Equipamento, usando-o somente para suas finalidades, procurando não provocar desgaste ou desvalorização e evitando qualquer comportamento que possa danificá-lo. Portanto, não poderá transferir ou emprestar o Equipamento;
Responsabilizar-se por danos ou perda do equipamento;
Utilizar o Equipamento em conformidade com as instruções de uso;
Realizar, às suas custas, a manutenção ou reparo do Equipamento em caso de uso em desconformidade ao descrito no manual do Equipamento;
Responsabilizar-se por realizar o treinamento sobre a Câmera disponível no momento da inscrição e da instalação.
Não efetuar quaisquer alterações e/ou modificações no equipamento, exceto se autorizado por escrito pela ALLDRIVE;
Responsabilizar-se por danos causados ao Equipamento, pelo uso contrário ao manual;
Informar a ALLDRIVE casos de: perda, furto, roubo etc.
Devolver o Equipamento à ALLDRIVE em caso de fim da vigência ou rescisão do presente instrumento, sob pena de reembolsá-lo a empresa, imediatamente, ao término ou rescisão do contrato.
Comunicar a ALLDRIVE em caso de defeito no Equipamento.
OBRIGAÇÕES DA ALLDRIVE
Prestar suporte ao uso do Equipamento por meio de seus canais de atendimento.
Prestar assistência técnica por meio de terceiros autorizados (conforme procedimentos de Manutenção).
Prestar o serviço de vigilância, o qual estará sempre disponível, exclusivamente no território nacional e utilizar sempre técnicos capacitados para tal prestação.
Realizar a substituição do Equipamento, de acordo com os prazos e condições estabelecidos no ato da instalação, sem custos para o CONDUTOR PARCEIRO, exceto em caso de manutenção decorrente de má utilização;
ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
A entrega e instalação do equipamento ocorrerá em uma das oficinas parceiras da ALLDRIVE, cujo local será informado quando da contratação, pelo CONDUTOR PARCEIRO.
No ato da instalação/entrega, será realizado pelo parceiro ALLDRIVE, a formalização documental do equipamento.
Os procedimentos de Instalação, Desinstalação e Manutenção dos equipamentos serão disponibilizados no ato da instalação, e serão parte integrante deste contrato.
Quando do encerramento do contrato/parceria, deverá o CONDUTOR PARCEIRO, promover a entrega do Equipamento em local a ser definido pela ALLDRIVE.
Em face de demanda poderá ocorrer indisponibilidade de equipamentos. Caso isso ocorra, deverá o CONDUTOR PARCEIRO aguardar a convocação da ALLDRIVE, para instalação.
VIGÊNCIA
A vigência desse contrato será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura e aceite dos Termos e Condições da Câmera, sendo renovado automaticamente, nas mesmas condições, se não houver manifestação em contrário.
Caso ocorra a Desinstalação do Equipamento, esse contrato será rescindido automaticamente. Poderá o CONDUTOR PARCEIRO verificar a ocorrência da Desinstalação acessando os canais de comunicação da ALLDRIVE.
Em caso de rescisão do contrato, pelo CONDUTOR PARCEIRO, antes do fim do prazo de vigência, este deverá arcar com o custo de Desinstalação do Equipamento.
A rescisão, por justa causa, desse contrato poderá ocorrer, nas seguintes situações: se o CONDUTOR PARCEIRO violar estes Termos ou outros que regulam o uso dos serviços da ALLDRIVE, se o CONDUTOR PARCEIRO não tiver condições de arcar com o valor cobrado pelo serviço de vigilância.
O CONDUTOR PARCEIRO será responsável pelo Equipamento mesmo em situações de caso fortuito ou força maior. Em caso de perda/dano, será cobrada multa de valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
O CONDUTOR PARCEIRO, afirma, nesse ato, ter ciência que a ALLDRIVE não é responsável por prejuízos relacionados ao uso, armazenamento ou transmissão de informações eletrônicas ou de programas (software/serviços de telecomunicações).
O CONDUTOR PARCEIRO, afirma nesse ato, ter ciência que ao aceitar os Termos e Condições da Câmera está concordando também com os Termos de Uso da ALLDRIVE e com sua Política de Privacidade.
O CONDUTOR PARCEIRO, afirma nesse ato, ter ciência que em nenhuma hipótese haverá devolução ou restituição dos valores pagos a ALLDRIVE em função da prestação de serviços de vigilância.
Em caso de rescisão, não poderá, em nenhuma hipótese o CONDUTOR PARCEIRO permanecer com o equipamento, devendo assim, devolvê-lo, imediatamente, sob pena de cobrança, por parte da ALLDRIVE.
A ALLDRIVE poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições por meio de atualização que serão disponibilizadas em seu site, valendo as alterações para todas as adesões e renovações a partir da atualização.
O CONDUTOR PARCEIRO declara, neste ato, estar ciente das regras e condições acerca da instalação e uso da Câmera.
Ao solicitar a inscrição, para utilização do sistema de Câmeras, deverá o CONDUTOR PARCEIRO se certificar de que o sistema está disponível em sua área de atuação, consultando a ALLDRIVE.
O CONDUTOR PARCEIRO declara, neste ato, estar ciente de que o acionamento do botão de emergência, instalado junto com a Câmera, deverá ocorrer somente em corridas contratas pela ALLDRIVE.
Caso o CONDUTOR PARCEIRO pressione o botão fora de uma corrida da ALLDRIVE a prestação do serviço de vigilância não será garantida.
PREVENÇÃO Á LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/ CFT)
OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
A ALLDRIVE BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (“ALLDRIVE”), atua em conformidade com as leis e regulamentações vigentes no Brasil, a fim de prevenir que suas atividades sejam envolvidas em práticas de Lavagem de Dinheiro, Combate ao Financiamento do Terrorismo ou demais crimes de ocultação de recursos financeiros, descritos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada e respectivas normas regulamentares.
Este documento tem o objetivo de definir os conceitos e as diretrizes do processo, assim como a responsabilidade das partes relacionadas.
O presente documento é aplicado a todos os sócios, acionistas, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros da ALLDRIVE, e tem abrangência nacional nas cidades onde seus serviços são prestados.
RESPONSABILIDADES ALLDRIVE
Garantir o treinamento de todos os funcionários no que diz respeito à Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT);
Treinar todos os funcionários em cumprimento do Código de Ética e Conduta;
Garantir as exigências regulatórias relacionadas a PLD/FT;
Aprovar a política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo;
Deliberar sobre eventuais casos informados ou apurados, relacionados à PLD/CFT;
Deliberar sobre a aprovação de clientes e/ou fornecedores que possuem restrição ou preocupação quanto a crimes financeiros;
Deliberar sobre a aprovação de clientes classificados como “Alto Risco”, como, por exemplo, clientes classificados como Pessoa Exposta Politicamente (PEP);
Avaliar, se assim solicitado, o descumprimento das normas legais, da regulação, da presente Política e das demais políticas internas, manuais e procedimentos internos eventualmente existentes.
CONTROLES INTERNOS ALLDRIVE
Avaliar a efetividade da política, dos procedimentos e dos controles utilizados para mitigar os riscos dos processos;
Elaborar relatório anual de avaliação de efetividade;
SETOR DE CADASTROS ALLDRIVE
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política;
Acionar, quando necessário, a diretoria ALLDRIVE, para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política.
DIRETORIA
Prover recursos para que toda equipe atuante no processo e alcance seus objetivos, seguindo sempre as diretrizes dessa Política e do Código de Ética da ALLDRIVE;
Zelar pela prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo descritos nesta Política.
ABREVIAÇÕES ERMOS IMPORTANTES
CFT: Combate ao Financiamento do Terrorismo.
DUE DILIGENCE: termo em inglês que designa um procedimento de análise/avaliação por meio do qual se verifica a veracidade das informações obtidas numa fase preliminar de relacionamento ou negociação;
GAFI/FATF: Grupo de Ação Financeira Internacional/Financial Action Task Force;
ALLDRIVE: Alldrive Brasil Tecnologia e Serviços Ltda.;
KYC: Conheça seu Cliente – Know Your Client;
KYP: Conheça seu Parceiro – Know Your Partner;
PEP: Pessoa Exposta Politicamente;
PLD: Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
PROGRAMA DE PLD/CFT
LAVAGEM DE DINHEIRO
O termo Lavagem de Dinheiro se refere ao processamento de lucros de fontes ilícitas, ou ainda produtos de crimes, que buscam disfarçar suas origens, permitindo que o criminoso desfrute desses recursos sem tornar pública suas fontes.
De acordo com o GAFI/FATF esses crimes são para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos.
A lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que consiste em: distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime, disfarce de suas movimentações para dificultar o rastreamento dos recursos, disponibilização do dinheiro, novamente aos criminosos, depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de lavagem e poder ser considerado “limpo”.
Os crimes de Lavagem de Dinheiro são divididos em três as etapas: colocação: caracterizada pelo distanciamento dos recursos de sua origem, ou seja, é a movimentação do dinheiro no sistema econômico/financeiro, para ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas ou em países que possuem um sistema financeiro com controles menos rígidos, ocultação: consiste em dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos movimentados. O objetivo é “quebrar a cadeia de evidências” ante a possibilidade de investigações sobre a origem do dinheiro, Integração: caracterizada pela incorporados dos ativos formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.
A ALLDRIVE sempre atuará de acordo com os termos e limites estabelecidos pelas legislações e regulamentações aplicáveis, com transparência e pautada em padrões éticos de conduta.
FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
O Financiamento ao Terrorismo está relacionado a uma ação que objetiva reunir fundos de qualquer natureza; legais ou ilegais, para realizar atos terroristas.
GOVERNAÇA
A ALLDRIVE procurará, sempre, conduzir suas atividades/negócios em conformidade com as legislações, municipais, estaduais, federais e internacionais, agindo com transparência e integridade em suas relações comerciais, e com a sociedade, no que refere à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Combate ao Financiamento ao Terrorismo.
Assim, todos os Sócios, Diretores, Colaboradores e Parceiros devem realizar suas atividades em conformidade com os seguintes princípios básicos de governança: usar a tecnologia em prol de monitoramentos de atos desonestos e antiéticos, reportar, à diretoria, qualquer conduta suspeita identificada pelos usuários e parceiros da empresa, registrar e reportar, junto ao departamento jurídico da empresa, suspeitas de cliente durante o processo de cadastro e/ou análise documental, submeter, previamente, ao departamento jurídico da empresa, as propostas de novos serviços e tecnologias a serem ofertados, para que sejam analisados, avaliados e enquadrados nas regulamentações vigentes, de forma a prevenir possibilidades de vulnerabilidade de uso como ferramentas indevidas, recusar o oferecimento de suporte/assistência ao cliente e comunicar imediatamente ao departamento jurídico da empresa, caso haja percepções de informações falsas, adulteradas ou incompletas, ou ainda, ocultação de informações.
COMITÊ DE GOVERNANÇA
A ALLDRIVE possui um comitê de governança, com suporte e amparo jurídico, para tratar, discutir e definir questões estratégicas de segurança, que se reúne periodicamente, presencial ou remotamente, deliberando de forma colegiada, registrando suas decisões em atas arquivadas.
TECNOLOGIA DE SEGURANÇA
A ALLDRIVE investe continuamente em tecnologia e segurança para seus clientes, utilizando da inteligência artificial para validações periódicas de seus usuários, clientes e parceiros, aperfeiçoando seu processo de KYC (Know Your Client), com ações que visam: conhecer melhor os clientes e suas atividades, capturar e analisar dados, incluindo a identificação do beneficiário final, avaliar os perfis de riscos dos clientes e dos serviços ofertados;
A ALLDRIVE utiliza ainda o KYP (Know Your Partner) que é um conjunto de regras, procedimentos e controles adotados para identificação e aceitação de fornecedores e prestadores de serviços, prevenindo a contratação de empresas inidôneas ou suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas.
Poderá ser utilizado ainda, o processo de Due Diligence, mais aprofundado, a aqueles que apresentarem maiores riscos.
DUE DILIGENCE A Due Diligence (diligência devida), é um procedimento que visa pesquisar e investigar informações aprofundadas acerca de uma empresa. É normalmente realizada, quando existe uma negociação em andamento, de modo que a empresa interessada em fazer negócio com outra levanta diversas informações.
Essa prática visa prevenir a realização de negócios com contrapartes inidôneas ou suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas, bem como assegurar que eles possuam procedimentos adequados de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e Corrupção.
ANÁLISE DE ANTECEDENTES DE PARCEIROS
Como medidas preventivas, serão efetuadas, sempre que devidas, as verificações reputacionais referentes à mídia negativa, de acordo com os perfis de risco de cada parceiro.
Caberá ao departamento jurídico a responsabilidade pelas análises reputacionais e a emissão de pareceres, referentes aos riscos de PLD/CFT que consubstanciam a classificação de risco.
TREINAMENTO E PREVENÇÃO
Objetivando intensificar medidas preventivas para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, a ALLDRIVE adota as seguintes práticas: treinamento adequado as colaboradores e diretoria, treinamentos frequentes e contínuos, realizados a cada 12 (doze) meses, incorporando eventos atuais e mudanças nas leis e regulamentos sobre a Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, registro de todos os colaboradores que receberam o treinamento para garantir que cumpram os requisitos obrigatórios.
DÚVIDAS OU ESLCARFECIMENTOS
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos acerca do conteúdo desta Política ou ainda, sobre sua aplicação em relação a algum assunto específico, basta entrar em contato com o Departamento Jurídico da ALLDRIVE.
POLÍTICA DE PROGRAMAS PROIBIDOS
A ALLDRIVE discrimina nesta POLÍTICA DE PROGRAMAS PROIBIDOS os aplicativos, programas, scripts, técnicas e funções (“Programas”) que violam os Termos de Uso e a Propriedade Intelectual da empresa, seja porque são utilizados para propósitos fraudulentos, ou visam a alterar as funcionalidades do Aplicativo e dos Serviços fornecidos pela ALLDRIVE, ou que causem prejuízo aos demais usuários e/ou a ALLDRIVE ou que coloquem em risco sua segurança.
A ALLDRIVE se reserva o direito de não aceitar a disponibilização do Aplicativo e dos Serviços a CONDUTORES PARCEIROS que tenham os Programas instalados em seus aparelhos celulares ou detectados em quaisquer outros dispositivos móveis ou não-móveis.
O aparelho por meio do qual o Aplicativo e os Serviços da ALLDRIVE são utilizados poderá ser monitorado para detectar e impedir o uso dos Programas aqui discriminados, na forma da Política de Privacidade.
Caso seja encontrado qualquer Programa com as funcionalidades descritas, o usuário poderá ser bloqueado ou ter sua conta cancelada imediatamente pela ALLDRIVE, sem prejuízo de medidas adicionais que a ALLDRIVE achar necessárias.
A ALLDRIVE se reserva o direito de não aceitar CONDUTORES PARCEIROS cancelados com base nesta Política de Programas Proibidos no futuro.
As funcionalidades e Programas discriminados não podem estar instalados no aparelho utilizado para acessar o Aplicativo e os Serviços da ALLDRIVE ou em qualquer dispositivo não-móvel com o fim de alterar ou violar as funcionalidades do Aplicativo ou dos Serviços fornecidos pela ALLDRIVE.
Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.
Versão: 16 de julho de 2024.